Foi assinado na última sexta-feira, dia 16 de setembro, mais um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM), desta vez com os EUA.
O Brasil já possui outros ARM com a Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana, México, China e Uruguai.
Dentre outras facilidades os ARM favorecem:
• Reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Aduana dos dois países;
• Tratamento prioritário das cargas e consequente redução de custos associados à armazenagem;
• Comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis;
• Previsibilidade das transações;
• Melhora na competitividade das empresas OEA no comércio internacional.
Todas as empresas certificadas no Programa OEA se beneficiam com a diminuição das inspeções de cargas em portos, aeroportos e fronteiras terrestre, conforme os critérios de riscos aplicáveis à respectiva modalidade de certificação obtida.
O Brasil possui duas modalidades de Certificação OEA, uma para os importadores (OEA-C2) e a outra (OEA-S), para os exportadores, transportadores, agentes de carga e depositários de mercadorias sob controle aduaneiro em recinto alfandegado, dentre outros.
A assinatura de mais esse ARM engrandece a aduana brasileira e mostra para os demais países que o Brasil está alinhado com as tendências internacionais de modernidade quando se fala em negociação de acordos mútuos multilaterais.
A KPMG do Brasil tem um time dedicado aos Projetos de Certificação, Monitoramento, Acompanhamento, Treinamento e Recertificação de empresas no Programa OEA, conte conosco para quaisquer questões relacionadas ao tema OEA.
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Elson Eduardo Bueno
Sócio de Tributos Indiretos e
Aduaneiros e Líder dos
Projetos OEA da KPMG no Brasil
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