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20/12/2021

Lei de Informática da Amazônia – SUFRAMA

Prorrogados os prazos para investimentos em “Pesquisa & Desenvolvimento”, entrega do Relatório Demonstrativo anual (“RD”) e para o envio dos pareceres de auditoria do “RD” do ano-base 2020 (Decreto nº 10.891/2021)

25/11/2021

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados nas últimas semanas.

05/11/2021

OEA – Importação Antecipada – Modal Aéreo

O Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, da Receita Federal do Brasil – RFB, inova novamente.

14/10/2021

Financial Services: PIS/COFINS sobre as receitas financeiras derivadas das aplicações de ativos garantidores de sociedades seguradoras: um novo capítulo

A discussão sobre a incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras vinculadas aos ativos garantidores das empresas do ramo de seguros ganhou um novo capítulo.

17/09/2021

Majoração das alíquotas do IOF sobre operações de crédito entre 20/09/2021 e 31/12/2021

Informamos que as alíquotas do IOF sobre operações de crédito foram majoradas pelo Decreto Federal nº 10.797/2021, publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2021.

14/09/2021

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários dos setores financeiro e de seguros, veiculados nas últimas semanas.

03/09/2021

2ª Fase da Reforma Tributária

A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (01 de setembro) a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337/21 adotada pelo Relator da Comissão Especial, deputado federal Celso Sabino.

01/09/2021

OEA Integrado - Secex

O Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, da Receita Federal do Brasil – RFB, integrou mais um órgão da administração pública como certificador OEA, desta vez foi a Secretaria de Comércio Exterior – Secex.

05/08/2021

2ª Fase da Reforma Tributária

O deputado federal Celso Sabino, relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, apresentou nesta terça-feira (3 de agosto) uma nova versão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.

30/07/2021

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários dos setores financeiro e de seguros, veiculados nas últimas semanas.

29/06/2021

Lei do Bem

Publicada a alteração excepcional no prazo de entrega das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica a serem informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D (Portaria MCTIC nº 4.942/2021)

28/06/2021

Tax Reform - Key Aspects

On Friday, June 25th, the executive branch sent to Congress a bill proposing significant changes in the tax legislation that are undeniably relevant in the M&A and in the cross-border realms.

25/06/2021

2ª Fase da Reforma Tributária

Em entrevista coletiva realizada na última sexta-feira (25/junho), a comissão da Reforma Tributária do Governo Federal apresentou o texto inicial do projeto da 2ª fase da Reforma Tributária.

18/06/2021

Programa Rota 2030

Publicado os “Procedimentos Previamente Acordados” para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa (Portaria SEPEC/ME nº 5.651/2021)

14/06/2021

Lei de Informática

Prorrogados os prazos para a entrega do Relatório Demonstrativo Anual (“RDA”) do ano-base 2020 e para o envio dos pareceres de auditoria do “RDA” do ano-base 2020 (Portaria MCTI nº 4.860/2021)

18/05/2021

Brazilian Supreme Court decision on PIS/COFINS calculation

On May 13th, the STF finally decided that ICMS highlighted in the invoice can be excluded from PIS and COFINS calculation basis and that such decision is valid as per March 15, 2017.

16/03/2021

CIDE-Internet - Bill of Law #640/2021

On March 1st, 2021, Congressman Filipe Barros presented the Bill of Law #640/2021, which introduces the Contribution of Intervention in the Economy over digital services (CIDE-Internet).

21/01/2021

Manual ECF 7.0.0 | Preços de Transferência

Em dezembro de 2020, foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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