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06/09/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

05/08/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

29/07/2022

Lei do Bem

Publicada a alteração excepcional no prazo de entrega das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica a serem informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMPD (Portaria MCTI nº 6.148/2022).

11/07/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

27/06/2022

Alteração na Declaração e Controle de Valor Aduaneiro

Foi publicada no Diário Oficial de União (DOU) em 23 de junho de 2022 a Instrução Normativa RFB Nº 2.090/2022, a qual dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

21/06/2022

Exclusão da capatazia da base de cálculo do valor aduaneiro

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.090 de 07 de junho de 2022, alterando as atribuições do Regulamento Aduaneiro (Decreto n° 6.759/09).

08/06/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

25/05/2022

Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM)

Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) agiliza o despacho aduaneiro brasileiro e reduz custos das empresas.

19/05/2022

Financial Services: Regulamentação da Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS)

Em 13 de maio de 2022, foi publicada a Resolução CGOA nº 4/22.

13/05/2022

Tempo é Dinheiro / Programa Operador Econômico Autorizado - OEA

Uma forma de tornar mais ágil e previsível o processo de desembaraço aduaneiro é obter a certificação do Programa Operador Econômico Autorizado – OEA.

29/04/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

18/04/2022

O monitoramento e a revisão das certificações ao Programa de Operadores Econômicos Autorizados

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 163, de 6 de abril de 2022, dispondo sobre as atividades relativas ao acompanhamento e à revisão de certificações concedidas no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

18/04/2022

Brazil: Update on revisions to transfer pricing rules, steps toward OECD Transfer Pricing Guidelines

Representatives of the government of Brazil (including the Minister of the Economy) and the OECD’s Centre for Tax Policy and Administration met today, 12 April 2022, in Brasilia to consider revisions to Brazil’s transfer pricing rules.

04/04/2022

Prorrogação do IPI gera reflexos na importação de produtos enquadrados em novas NCMs

O Governo Federal publicou na última quinta-feira (31/03) o Decreto 11.021/2022, prorrogando a vigência da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. Com tal prorrogação, as novas alíquotas de IPI passam a produzir efeitos a partir de 1º de maio de 2022.

22/03/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados nas últimas semanas.

18/03/2022

Reduction of IOF Rates - Brazil migrating to OECD rules

On March 15th, 2022, the federal executive branch issued Decree 10,997/2022, amending Decree 6,306/2007, which regulates Tax on Financial Transactions (“IOF”).

22/02/2022

O Programa OEA e o aperfeiçoamento dos controles físicos e de verificação das mercadorias da RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB) avança mais um degrau na modernização e informatização de suas ações no que se refere aos procedimentos de alfandegamento.

18/02/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados nas últimas semanas.

07/02/2022

Novo aumento na Taxa SISCOMEX?

Você já considerou que as importações podem ficar mais caras com um possível novo aumento da Taxa SISCOMEX?

19/01/2022

Regulamentação do DIFAL – Atualizações LC 190/2022

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro/2021, determinou a inconstitucionalidade da “cobrança, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte, do diferencial de alíquota do ICMS, na forma do Convênio nº 93/2015.

17/01/2022

Operação Tartaruga da Receita Federal e o Programa OEA

Os servidores da Receita Federal (RF) estão realizando a chamada “Operação Tartaruga”. Com isso, muitos serviços prestados por tais servidores são afetados.

10/01/2022

New Foreign Exchange Law

Law nº 14,286 (“New Foreign Exchange Law”) was published on December 30th, 2021, introducing important changes on the Brazilian foreign exchange rules.

06/01/2022

Alterações tributárias em vigor para 2022

O início de um novo ano é marcado por diversas mudanças no dia-a-dia dos contribuintes, em especial pelo fato de o princípio da anterioridade impedir que as autoridades cobrem tributos no mesmo exercício financeiro em que uma lei os instituiu ou aumentou.

20/12/2021

Lei de Informática da Amazônia – SUFRAMA

Prorrogados os prazos para investimentos em “Pesquisa & Desenvolvimento”, entrega do Relatório Demonstrativo anual (“RD”) e para o envio dos pareceres de auditoria do “RD” do ano-base 2020 (Decreto nº 10.891/2021)

25/11/2021

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados nas últimas semanas.

05/11/2021

OEA – Importação Antecipada – Modal Aéreo

O Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, da Receita Federal do Brasil – RFB, inova novamente.

14/10/2021

Financial Services: PIS/COFINS sobre as receitas financeiras derivadas das aplicações de ativos garantidores de sociedades seguradoras: um novo capítulo

A discussão sobre a incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras vinculadas aos ativos garantidores das empresas do ramo de seguros ganhou um novo capítulo.

17/09/2021

Majoração das alíquotas do IOF sobre operações de crédito entre 20/09/2021 e 31/12/2021

Informamos que as alíquotas do IOF sobre operações de crédito foram majoradas pelo Decreto Federal nº 10.797/2021, publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2021.

14/09/2021

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários dos setores financeiro e de seguros, veiculados nas últimas semanas.

03/09/2021

2ª Fase da Reforma Tributária

A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (01 de setembro) a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337/21 adotada pelo Relator da Comissão Especial, deputado federal Celso Sabino.

01/09/2021

OEA Integrado - Secex

O Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, da Receita Federal do Brasil – RFB, integrou mais um órgão da administração pública como certificador OEA, desta vez foi a Secretaria de Comércio Exterior – Secex.

05/08/2021

2ª Fase da Reforma Tributária

O deputado federal Celso Sabino, relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, apresentou nesta terça-feira (3 de agosto) uma nova versão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.

30/07/2021

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários dos setores financeiro e de seguros, veiculados nas últimas semanas.

29/06/2021

Lei do Bem

Publicada a alteração excepcional no prazo de entrega das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica a serem informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D (Portaria MCTIC nº 4.942/2021)

28/06/2021

Tax Reform - Key Aspects

On Friday, June 25th, the executive branch sent to Congress a bill proposing significant changes in the tax legislation that are undeniably relevant in the M&A and in the cross-border realms.

25/06/2021

2ª Fase da Reforma Tributária

Em entrevista coletiva realizada na última sexta-feira (25/junho), a comissão da Reforma Tributária do Governo Federal apresentou o texto inicial do projeto da 2ª fase da Reforma Tributária.

18/06/2021

Programa Rota 2030

Publicado os “Procedimentos Previamente Acordados” para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa (Portaria SEPEC/ME nº 5.651/2021)

14/06/2021

Lei de Informática

Prorrogados os prazos para a entrega do Relatório Demonstrativo Anual (“RDA”) do ano-base 2020 e para o envio dos pareceres de auditoria do “RDA” do ano-base 2020 (Portaria MCTI nº 4.860/2021)

18/05/2021

Brazilian Supreme Court decision on PIS/COFINS calculation

On May 13th, the STF finally decided that ICMS highlighted in the invoice can be excluded from PIS and COFINS calculation basis and that such decision is valid as per March 15, 2017.

16/03/2021

CIDE-Internet - Bill of Law #640/2021

On March 1st, 2021, Congressman Filipe Barros presented the Bill of Law #640/2021, which introduces the Contribution of Intervention in the Economy over digital services (CIDE-Internet).

21/01/2021

Manual ECF 7.0.0 | Preços de Transferência

Em dezembro de 2020, foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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