No Brasil

Programa do Combustível do Futuro
Foi assinado o Projeto de Lei (PL) 4516/23, conhecido como o “Programa do Combustível do Futuro”, cujas ações visam fomentar a mobilidade sustentável com baixa emissão de carbono, contribuindo para que o País alcance as metas globais de redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE). O foco também é o de descarbonizar a matriz energética do sistema de transportes, especialmente o rodoviário e o aéreo. O PL representa um passo importante na promoção de práticas mais limpas e na diversificação da matriz energética do País, bem como atende às demandas globais pela redução de emissões, ao passo que investe no crescimento econômico sustentável e na segurança energética a longo prazo.

Os impactos das mudanças climáticas no Brasil
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou que as mudanças climáticas estão prejudicando a infraestrutura brasileira e comprometendo o crescimento do País, representando uma perda de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) a cada ano para as empresas. Considerando esse cenário, a OCDE elaborou um relatório e forneceu uma série de recomendações para que o País enfrente as mudanças do clima, incluindo melhorias de planejamento, financiamento e entrega de empreendimentos de infraestrutura. A OCDE salientou o desenvolvimento do mercado de carbono e o reforço do cumprimento das legislações.

Proteção ao Pantanal
Foi aprovada a Lei que dispõe sobre conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). As principais ações são a recuperação de áreas degradadas, o incentivo à pesquisa, a educação ambiental formal e a participação de comunidades indígenas e do setor privado nas decisões das garantias territoriais e de integridade social e cultural. A Lei prevê um fundo para o desenvolvimento sustentável na região, que será administrado pela secretaria estadual do Meio Ambiente.

Cidades azuis
Lançada na COP28, a publicação “Oceanos Sem Mistério: Construindo Cidades Azuis” apresenta soluções para tornar as cidades mais azuis em temas como educação, economia, turismo, resiliência climática, água e saneamento, saúde e conservação dos ecossistemas. O livro, elaborado com a contribuição de representantes de municípios de todas as regiões do País, visa nortear as cidades no caminho da sustentabilidade do oceano, com sugestões práticas e cases de sucesso. O material também pode contribuir para ampliar a cultura oceânica e destacar o papel relevante da conservação marinho-costeira para adaptação às mudanças climáticas.

Revitalização do Rio Pinheiros
Está aberto o edital para a seleção de projetos que colaborem com a melhoria da bacia hidrográfica do rio Pinheiros, em São Paulo (SP). Um comitê selecionará até dez iniciativas alinhadas a estas modalidades: soluções baseadas na natureza, contemplando intervenções locais que contribuam para a melhoria da qualidade da água; ações de mobilização, engajamento, educação ambiental, artes e conhecimento, que ampliem a rede de cidadãos conscientes e engajados com a recuperação dos rios. A iniciativa priorizará projetos conectados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Inscrições abertas até 31 de janeiro.

No Mundo

Acordo em prol da transição energética
Após intensas negociações, foi aprovado, durante a COP28, um acordo de alcance histórico focado em promover a transição energética e, assim, reduzir o uso de combustíveis fósseis. O texto final apela à “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de forma justa, ordenada e equitativa para alcançar a neutralidade carbônica em 2050”. O secretário-geral da ONU, António Guterres, em parecer público, celebrou o acordo e declarou que, pela primeira vez, há o reconhecimento da necessidade de abandonar esse tipo de combustível.

Reúso de água
O estado da Califórnia (Estados Unidos) vem sofrendo, sobretudo nos últimos anos, com secas extremas, e garantir água potável para os mais de 39 milhões de habitantes tem sido um grande desafio. Para minimizar o problema, autoridades locais aprovaram regras para permitir que as agências de água reciclem águas residuais (esgoto ou efluente industrial ou agrícola) e coloque nas tubulações que transportam água potável para residências, escolas e empresas. As diretrizes foram desenvolvidas em um lapso de mais de 10 anos, com um processo revisado por painéis independentes de cientistas.

Proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos na União Europeia
O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, que visa reforçar a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos na UE e em todo o mundo. A diretiva estabelece as obrigações das grandes empresas em matéria de efeitos negativos, potenciais ou reais, da sua cadeia de atividades – incluindo fornecedores – nesses dois temas. A medida também exige que as organizações adotem planos que garantam que o modelo de negócio e a estratégia sejam compatíveis com o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

Canadá investe em captura de carbono
O governo do Canadá anunciou um investimento de US$ 200 milhões, por meio do Canada Growth Fund (CGF), em uma startup de captura de carbono, além de um contrato de compra de crédito de carbono de longo prazo, para ajudar a descarbonizar indústrias com emissões intensas. A CGF iniciou suas operações capitalizada com US$ 15 bilhões para, nos próximos cinco anos, desenvolver uma economia limpa e atrair capital privado para incentivar investimentos em projetos de baixo carbono.

Plano de hidrogênio limpo
Os Estados Unidos propuseram regras sobre como empresas de energia podem acessar bilhões de dólares em créditos fiscais para a produção de hidrogênio de baixo carbono usando fontes limpas. Para obter o crédito, os produtores de hidrogênio devem provar que utilizaram energia limpa no prazo de três anos após a entrada em serviço de uma central de hidrogênio. Segundo a proposta, o crédito será baseado nas emissões de gases de efeito estufa ao longo do ciclo de vida da fonte de energia usada na produção de hidrogênio e varia de 60 centavos a US$ 3 por quilograma.