O Governo aprovou um conjunto de novas medidas que visam a promoção da coesão territorial, o reforço da competitividade e o desenvolvimento económico e social das regiões do interior.
O Programa do Governo estabeleceu prioridade a valorização do papel das regiões do interior de Portugal caracterizadas pela baixa densidade populacional e por um reduzido desenvolvimento económico. Para o efeito, assumiu o compromisso de criar novas políticas para o combate activo à perda da coesão económica e social que se verifica nestas regiões e para o fomento do respectivo desenvolvimento sustentável.
Neste contexto, foram publicadas no passado dia 27 de Março as Resoluções do Conselho de Ministros que aprovam as seguintes medidas:
Revisão e reavaliação do “Programa de Valorização do Interior”, tendo sido incorporadas novas iniciativas direccionadas aos desafios e contextos socioeconómicos destas regiões, das quais se destaca o Programa +CO3SO (Constituir, Concretizar e Consolidar Sinergias e Oportunidades). Este Programa divide-se em 14 subprogramas organizados em quatro eixos de intervenção: 1. Valorizar os recursos endógenos e a capacidade empresarial do interior, 2. Promover a cooperação transfronteiriça para internacionalização de bens e serviços, 3. Captar investimento e fixar pessoas no interior e 4. Tornar os territórios do interior mais competitivos.
A este respeito, importa destacar a aprovação dos Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital (integrados no eixo 1. Valorizar os recursos endógenos e a capacidade empresarial do interior) que, através de instrumentos financeiros dos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020, visam a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios através da promoção de políticas de incentivo à criação de emprego altamente qualificado, à inovação e transferência de conhecimento tecnológico e à promoção da modernização das actividades empresariais, através da digitalização.
Estas medidas reflectem o compromisso de garantir um processo efectivo de convergência europeia e nacional até 2030, sendo expectável que se repercutam numa maior valorização dos territórios do interior e, ao mesmo tempo, numa crescente transição sustentável para um país mais coeso, inclusivo e competitivo a nível económico e social.
Artigo de Céu Carvalho, Partner de Tax da KPMG, publicado a 8 de Abril de 2020, no jornal Eco.
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