O Programa do Governo estabeleceu prioridade a valorização do papel das regiões do interior de Portugal caracterizadas pela baixa densidade populacional e por um reduzido desenvolvimento económico. Para o efeito, assumiu o compromisso de criar novas políticas para o combate activo à perda da coesão económica e social que se verifica nestas regiões e para o fomento do respectivo desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, foram publicadas no passado dia 27 de Março as Resoluções do Conselho de Ministros que aprovam as seguintes medidas:

• Programa Conhecer Portugal, o qual pretende estimular a presença de estudantes de ensino superior e de investigadores académicos em regiões de menor densidade populacional, por períodos de três a 12 meses, sobretudo para a realização de trabalhos científicos e teses académicas que promovam o conhecimento dessas regiões. Este Programa traduz-se na atribuição de apoios directos e compensações de deslocações e instalação, tendo disponível uma dotação de 7 milhões de Euros para apoiar 2.100 alunos/investigadores até 2024.
• Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho, que visa apoiar actividades de investigação e desenvolvimento de equipas portuguesas em cooperação internacional, nas áreas de observação e conhecimento da Terra, clima e alterações climáticas, diversidades socioculturais e biodiversidade e recursos biológicos. Prevê-se, ainda, a criação do “Observatório de Montesinho — Dionísio Gonçalves”, dedicado a promover (i) a monitorização e o estudo dos ecossistemas de Montesinho face às alterações climáticas e (ii) o turismo científico e de natureza na região. No total, esta iniciativa representa um investimento de 2,4 milhões de Euros até 2022.
• Programa Trabalhar no Interior, com o objectivo de incentivar a mobilidade geográfica e a fixação de trabalhadores (e seus agregados familiares) nos territórios do interior, destacando-se: (i) a atribuição de apoios financeiros e de benefícios fiscais – quer para os trabalhadores, quer para as empresas –, (ii) o apoio ao regresso de emigrantes que aí se instalem, e (iii) o desenvolvimento de redes de apoio com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida.

Revisão e reavaliação do “Programa de Valorização do Interior”, tendo sido incorporadas novas iniciativas direccionadas aos desafios e contextos socioeconómicos destas regiões, das quais se destaca o Programa +CO3SO (Constituir, Concretizar e Consolidar Sinergias e Oportunidades). Este Programa divide-se em 14 subprogramas organizados em quatro eixos de intervenção: 1. Valorizar os recursos endógenos e a capacidade empresarial do interior, 2. Promover a cooperação transfronteiriça para internacionalização de bens e serviços, 3. Captar investimento e fixar pessoas no interior e 4. Tornar os territórios do interior mais competitivos.

A este respeito, importa destacar a aprovação dos Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital (integrados no eixo 1. Valorizar os recursos endógenos e a capacidade empresarial do interior) que, através de instrumentos financeiros dos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020, visam a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios através da promoção de políticas de incentivo à criação de emprego altamente qualificado, à inovação e transferência de conhecimento tecnológico e à promoção da modernização das actividades empresariais, através da digitalização.

Estas medidas reflectem o compromisso de garantir um processo efectivo de convergência europeia e nacional até 2030, sendo expectável que se repercutam numa maior valorização dos territórios do interior e, ao mesmo tempo, numa crescente transição sustentável para um país mais coeso, inclusivo e competitivo a nível económico e social.

Artigo de Céu Carvalho, Partner de Tax da KPMG, publicado a 8 de Abril de 2020, no jornal Eco.