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À medida que os negócios se esforçam para responder aos impactos e incertezas do novo coronavírus (COVID-19), é importante estar a par das medidas que os governos estão a adoptar relativamente aos prazos e benefícios fiscais, bem como os impactos fiscais de outras decisões de negócios, como a realocação de trabalhadores.

Considerar o planeamento e gestão de fluxos de caixa

  • Os fluxos de caixa podem ser objecto de pressões durante e após o período do surto. Tendo em conta que poderá ocorrer uma queda nos inflows, as empresas terão de gerir os outflows de forma activa.
  • Isto poderá incluir, por exemplo: (1) candidatar-se a prorrogações no prazo de submissão e pagamento de impostos quando a empresa apresentar dificuldades financeiras; (2) processar rapidamente o reembolso de impostos; (3) apurar se as perdas fiscais dedutíveis são calculadas de forma correcta; e (4) gerir os prazos de facturação para fins de IVA/GST.

Estar atento a beneficios, incentivos e prorrogação dos prazos de submissão 

  • Na China, as autoridades nacionais, incluindo o Ministério das Finanças (MF), a Administração Tributária do Estado (ATE) e a Administração Geral Alfandegária (AGA), em conjunto com os governos provinciais e locais, estabeleceram uma série de benefícios fiscais e medidas preferenciais para apoiar as empresas e os cidadãos, incluindo prorrogações de prazos legais para a submissão de impostos, incentivos e isenções de Imposto sobre o Rendimento (IRC) e de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
  • Outros governos de áreas afectadas estão também a implementar incentivos fiscais e benefícios, e muitos estão a considerar medidas de estímulo fiscal que podem incluir medidas para promover o consumo, o emprego e o investimento de capitais. Para saber mais sobre isenções específicas e medidas implementadas na China, consultar: China anuncia medidas de isenção de impostos para combater disrupção criada pelo coronavírus.

Manter-se informado acerca das políticas fiscais sobre donativos

  • O apoio na forma de donativos, proveniente tanto de empresas como de indivíduos, às comunidades afectadas e possibilitando cuidados médicos tem sido muito forte em locais como a China. Como sempre, existe a preocupação de assegurar que as políticas fiscais não constituem barreiras a esses apoios.
  • O announcement 6 oferece às empresas domésticas chinesas duas opções de donativos isentos de impostos. Estas podem importar, isentos de impostos, produtos adquiridos no exterior para serem doados, ou podem fazer donativos directos, isentos de impostos, a partir de produtos armazenados em zonas de supervisão aduaneira especiais. As empresas podem fazer donativos directos a instituições médicas necessitadas, de forma oportuna e eficiente em termos fiscais.
  • Adicionalmente, os produtos ligados que são produzidos ao abrigo de acordos comerciais por empresas domésticas chinesas podem também ser utilizados para realizar donativos isentos de impostos.

Revisão de contratos

  • Sempre que existirem incertezas relativamente a contratos, resultantes desta situação, é importante procurar aconselhamento jurídico e, de seguida, iniciar discussões pró-activas com as partes contratantes, reconhecendo a importância de relações a longo prazo e os desafios enfrentados por muitas empresas no ambiente actual.
  • É possível que este surto possa ser considerado um evento de força maior relativamente a determinadas obrigações contratuais em algumas jurisdições, especialmente na China, com base em precedentes ocorridos durante o surto de SARS, em 2003. Para mais informações sobre questões relacionadas com contratos, clique aqui.

Considerar os requisitos fiscais dos trabalhadores e outros relacionados

  • As empresas que estão a considerar realocar trabalhadores da China continental para uma jurisdição diferente, permanente ou remota, no período intermédio, têm de estar cientes das possíveis implicações fiscais individuais e corporativas de cada acordo e considerar a quantificação dos custos associados aos trabalhadores e aos negócios antes de iniciar esta realocação.
  • Ao rever os planos de repatriação ou de teletrabalho, é necessário que as empresas considerem os possíveis requisitos de imigração e compliance fiscal desencadeados por estas realocações.
  • Determinadas empresas estão também a implementar acordos alternativos e flexíveis de recursos durante este período, incluindo direito a ausências não remuneradas ou parcialmente pagas, ou obrigando o staff a tirar licenças anuais ou redundantes em casos mais extremos. As implicações legais e fiscais destas mudanças têm de ser analisadas com precaução.

Alavancar a tecnologia

  • Para limitar o risco de disseminação da epidemia, as autoridades fiscais estão a encorajar os contribuintes a lidar com as questões tributárias remotamente, quer através de agências e-tax ou aplicações móveis.
  • Os desafios com funcionários em regime de teletrabalho fizeram com que muitas empresas considerassem ferramentas de automação para desenvolver as operações de negócio dentro do seu curso normal, protegendo ao mesmo tempo a saúde dos seus funcionários.