Impacto na tesouraria das empresas
No âmbito das medidas aprovadas pelo Governo no actual contexto (Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de Março), foi publicada a Orientação Técnica n.º 1/2020 do Portugal 2020, de modo a clarificar o âmbito e aplicação das medidas referentes aos Sistemas de Incentivos às Empresas previstos no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.
Estas medidas têm como objectivo apoiar a tesouraria das empresas, criando condições para acelerar o pagamento de incentivos, diferir amortizações de subsídios e permitir a elegibilidade de despesas suportadas em iniciativas canceladas ou adiadas por motivos relacionados com o COVID-19.
Neste contexto, sistematizamos de seguida as medidas previstas na referida Orientação Técnica:
– Projectos em fase de investimento:
- Configuração do investimento,
- Calendário de realização (sem qualquer penalidade),
- Resultados contratados (indicadores de resultados e valor de metas aprovados) e
- Momento de avaliação dos resultados.
– Projectos física e financeiramente concluídos:
- Valores das metas aprovadas relacionadas com objectivos de criação de postos de trabalho, volume de negócios e valor acrescentado bruto;
- Momento de avaliação dos resultados, admitindo-se a prorrogação do ano cruzeiro por mais um ano.
© 2021 KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A., sociedade anónima portuguesa e membro da rede global KPMG, composta por firmas membro independentes associadas com a KPMG International Limited, uma sociedade inglesa de responsabilidade limitada por garantia. Todos os direitos reservados.
Para mais informação relativamente à estrutura da organização global da KPMG por favor consulte: https://home.kpmg/governance.