Flexibilização dos pagamentos de IVA, IRS e IRC retidos na fonte e de Contribuições para a Segurança Social

Apoio às empresas no âmbito do surto de COVID-19

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Foi divulgado através de comunicado do Governo um conjunto de medidas económicas para o segundo trimestre de 2020 que contemplam a flexibilização dos pagamentos dos impostos (IVA, IRS e IRC retidos na fonte) e de Contribuições para a Segurança Social no 2.º trimestre de 2020.

Note-se que, apesar de este comunicado restringir a aplicação destas medidas a empresas que preencham os critérios aí referidos, a Segurança Social divulgou ontem a nota informativa que consta do respectivo site e que sugere que a medida divulgada será de aplicação geral sem dependência do preenchimento dos requisitos enunciados no comunicado do Governo.

Uma vez que estas medidas carecem de aprovação em Conselho de Ministros que decorre neste momento, daremos conhecimento do texto final assim que o mesmo seja conhecido.

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