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Mais de EUR 25 milhões disponíveis em 2019 para a contratação de recursos humanos qualificados

Contratação de recursos humanos qualificados

Incentivos financeiros destinados a apoiar a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas PME.

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Foram publicados em Dezembro de 2018, um conjunto de avisos de concurso para a apresentação de candidaturas, – um para cada região NUTS II de Portugal continental – ao abrigo do Sistema de Incentivos – Qualificação das PME, que visam fomentar a contratação de recursos humanos altamente qualificados por parte das empresas com dimensão PME. 

As empresas PME podem, assim, obter apoios à contratação de recursos humanos dotados de grau académico com um nível de qualificação igual ou superior a licenciatura, mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento, como forma de estimular a aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial. 

Estes recursos humanos a contratar devem estar afectos a actividades de Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), inserindo-se, assim, numa estratégia de elevação das competências das PME que se pretende que se tornem mais competitivas num mercado cada vez mais globalizado e competitivo. 

De ressalvar, ainda, que:

Contratação de licenciados e mestres:

Estes recursos, para além do grau académico, deverão evidenciar especialização profissional específica relevante para a área de contratação, no contexto empresarial ou regional em que a empresa contratante se insere. Adicionalmente, os licenciados devem apresentar, no mínimo, cinco anos de experiência.

Despesas elegíveis e taxa de financiamento

São elegíveis as despesas com custos salariais (salário base mensal, incluindo subsídio de férias e de natal, e encargos sociais obrigatórios) dos recursos humanos a contratar, pelo período máximo de 36 meses. Como limites de comparticipação do salário base mensal, encontram-se definidos os seguintes limites nos respectivos avisos: limite mínimo de EUR 1.500 e limite máximo de EUR 1.613,4 para licenciados, de EUR 2.025,35 para mestrados e EUR 3.209,67 euros para doutorados e pós-doutorados. 

O apoio a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável, e corresponde a 50% das despesas elegíveis acima identificadas. De referir, ainda, que as empresas têm direito a receber, assim que a operação se inicia, um adiantamento no valor correspondente a 15% do montante do financiamento aprovado para cada ano civil. 

Região (NUTS II) de Lisboa 

Na região de Lisboa apenas são apoiados os projectos que se destinam a contratar recursos humanos com nível de qualificação 8 (doutoramento).

Sendo de saudar a cobertura de todas as regiões do continente, importa, ainda, realçar, o facto da apresentação de candidaturas processar-se em contínuo até 30 de Agosto de 2019, no caso da região NUTS II Lisboa, até 13 de Dezembro para projectos localizados nas regiões NUTS II Centro, Alentejo e Algarve, e até 17 de Dezembro no que respeita a projectos desenvolvidos na região NUTS II Norte. As candidaturas são analisadas e decididas por fases, de acordo com a fase em que ocorreu a respectiva submissão. 

Do exposto, aconselho as PME que tenham interesse em proceder à integração, na empresa, de recursos humanos altamente qualificados como parte integrante da sua estratégia de inovação, a avaliarem esta oportunidade de financiamento para novas contratações.

Artigo de Céu Carvalho, Partner de Tax da KPMG, publicado a 20 de Fevereiro de 2019, no jornal Eco.

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