Uma das prioridades estratégias do Acordo de Parceria do Portugal 2020 traduz-se na necessidade de qualificar as infra-estruturas de Investigação e Inovação, i.e., centros tecnológicos, centros de transferência de tecnologia, institutos de novas tecnologias, parques de ciência e tecnologia, bem como de incubadoras de empresas de base tecnológica, com o objectivo final de promover uma actuação cada vez mais próxima e orientada para as necessidades efectivas do tecido empresarial português.

Assim, integram as prioridades de investimento do Portugal 2020, o apoio a projectos de investimento que permitam criar valor no Sistema Científico e Tecnológico (“SCT”) e, simultaneamente, reforçar os canais de transferência e difusão de conhecimento para as empresas, com especial destaque para as PME.

É, neste contexto, que foi publicado o Aviso para apresentação de candidaturas – Norte-46-2018-31 – lançado pelo Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 e direccionado ao reforço e consolidação da actual rede de infra-estruturas tecnológicas da Região Norte, em particular no que respeita aos seus Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia (“CVTT”).

Os CVTT têm como missão tornar o país e as regiões numa referência europeia em áreas tecnológicas estratégicas, favorecendo o desenvolvimento de sectores emergentes e a incorporação de tecnologia em sectores tradicionais, promovendo a competitividade do tecido empresarial. Estes Centros visam o apoio às empresas actuando de forma a (i) dinamizar actividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, (ii) impulsionar a integração de conhecimentos científicos e tecnológicos e a sua valorização e transferência, (iii) estimular a procura, difusão e demonstração de novas tecnologias e soluções inovadoras, (iv) promover a formação de recursos humanos altamente qualificados e (v) prestar serviços especializados às empresas.

Este Aviso, com candidaturas abertas até 14 de Dezembro de 2018, pretende, assim, apoiar a criação de CVTT e conta com uma dotação orçamental de 2 milhões de euros. As candidaturas podem revestir a modalidade de projectos individuais ou projectos em copromoção (com dois ou mais beneficiários).

O apoio a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável e corresponde a uma taxa máxima de 85% das despesas elegíveis, as quais incluem, trabalhos de construção civil, aquisição de estudos, serviços de fiscalização, aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação e aquisição de bens e serviços especializados afectos a acções de publicidade ou à realização de estudos e consultoria diversa. 

O objectivo deste Aviso é, assim, financiar projectos que realizem actividades de interacção e de transferência de conhecimento existente para as empresas, promovido por entidades do SCT – como é o caso dos CVTT – com vista a melhorar a competitividade do tecido empresarial português. 

Em suma, pretende-se com este apoio, estimular a promoção do investimento das empresas em Investigação e Desenvolvimento e, simultaneamente, o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o sector do ensino superior.

Artigo de Céu Carvalho, Partner de Tax da KPMG, publicado a 31 de Outubro de 2018, no jornal Eco.