BEPS 2.0: Issues and Implications for Latin America

Regimes tributários na América Latina devem ser afetados por novas orientações da OCDE

A aceleração digital estimulou, além da inovação, a geração de novos modelos de negócios nas empresas em todo o mundo. Ao mesmo tempo, esse cenário trouxe a necessidade de rever sistemas fiscais locais e introduzir ferramentas para promover melhorias.

Esse é um dos destaques do artigo BEPS 2.0: Issues and Implications for Latin America, produzido pela KPMG para a Bloomberg.

Pilar 1

Como resposta aos novos desafios impostos ao contexto tributário, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propôs a implementação de dois pilares (chamados “1” e “2”) até 2023 pelos países.

O primeiro pilar (Pilar 1) forneceria uma base para determinação e alocação justas dos impostos sobre as receitas de empresas multinacionais. Esse item abordaria novos modelos de negócios, ao ampliar os direitos tributários para os países em que as atividades comerciais são realizadas ou onde os lucros são originados.

Essa orientação propõe uma mudança com relação aos princípios tributários internacionais tradicionais, nos quais esse direito é atribuído apenas aos países em que as matrizes dessas organizações estão estabelecidas.

Pilar 2

Os impactos relacionados à erosão da base e transferência de lucros (Base Erosion and Profit Shifting - BEPS) são abordados no Pilar 2, com o objetivo de garantir que todas as grandes empresas que atuam internacionalmente paguem um nível mínimo de tributos.

Esse pilar estabeleceria novas regras para que os países pudessem “completar” seu imposto caso um pagamento transfronteiriço esteja sujeito a níveis baixos de tributação efetiva (com referência a um limite mínimo acordado globalmente).

Sistema tributário brasileiro: transição a caminho

O Brasil apresenta um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com grande diversidade de tributos de acordo com a transação ou fatos específicos. Apesar dessa realidade, o BEPS tem sido ativamente discutido pelo País na OCDE, demonstrando que o tema já está na pauta dos líderes governamentais.

Um dos pontos de atenção da implementação do BEPS 2.0 no Brasil está relacionado ao cronograma. Como 2022 é um ano de realização das eleições para cargos das esferas estadual e federal, e como muitos assuntos tributários já estão sendo ativamente discutidos (como as diversas etapas da reforma tributária), é possível que as mudanças sejam consolidadas com atraso, já que dependerão de aprovação no Congresso Nacional.

América Latina: em cada país, uma realidade diferente

Ao avaliar a realidade tributária da América Latina, é preciso considerar as diferenças econômicas, legais e sociais de cada um dos países da região. Dada a heterogeneidade dos territórios em aspectos como tamanho da população e taxas de inflação, é provável que o BEPS 2.0 não seja implementado como um conjunto uniforme de regras.

Nesse sentido, as orientações da OCDE em relação aos impostos deverão incorporar flexibilidade suficiente para permitir a adoção realista do BEPS 2.0 nos países latino-americanos.