Universalização do saneamento básico demanda atuação das agências reguladoras

Com boa parcela da população ainda sem serviço de saneamento básico, a universalização dos serviços de saneamento passa pela transformação da regulação do setor no país. Desde 2020, o setor vem passando por mudanças significativas com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, que trouxe uma série de inovações legislativas.

Os indicadores de saneamento básico no Brasil ainda são preocupantes, o que torna ainda mais necessária a implementação da nova regulamentação. Quase 35 milhões de pessoas não são abastecidas com água tratada. Além disso, aproximadamente 100 milhões continuam sem os serviços de coleta de esgoto, e somente 50% do esgoto coletado é tratado.

Em busca da universalização dos serviços básicos até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco, será necessário fornecer água para 99% da população e coletar e tratar esgoto para 90%.

Diante desse cenário, a KPMG, o Instituto Trata Brasil e a Manesco produziram o estudo “Qualidade da Regulação do Saneamento e Oportunidades de Melhorias”, com o objetivo de abordar as boas práticas de regulação disponíveis para transformar os serviços de saneamento no país.

O estudo pesquisou 15 entidades regulatórias locais que, juntas, regulam os serviços de saneamento para 39 milhões de brasileiros (ou 19% da população). Uma das principais contribuições do estudo é apontar como as boas práticas de regulação poderão auxiliar os gestores públicos, prestadores de serviço e usuários na universalização do saneamento básico.

O estudo inclui uma avaliação de boas práticas de regulação existentes nas agências reguladoras de saneamento locais e em atendimento aos usuários no Brasil, além de benchmarkings internacionais.

Ao promover o compartilhamento das informações sobre os serviços prestados à sociedade, as agências reguladoras locais desempenharão um papel essencial na implementação das medidas estabelecidas no Novo Marco, necessárias para a universalização dos serviços com qualidade e eficiência até 2033. 

A transparência de dados relacionados ao saneamento é outra preocupação dos reguladores. O estudo constatou que a publicação os relatórios de fiscalização dos serviços em site próprio é realizado por 73% das agências. Um aspecto positivo observado é que 100% das entidades participantes da pesquisa afirmaram possuir a área de ouvidoria.

Outro ponto relevante apresentado na pesquisa se refere às tarifas dos serviços: 80% das agências pesquisadas afirmaram que os estudos tarifários passam por consultas públicas ou são apresentados em audiências públicas.

A participação contínua da sociedade na definição das tarifas e na fiscalização dos serviços de saneamento básico é um pilar essencial para que o acesso à água e ao tratamento de esgoto seja prestado com qualidade e por um valor justo.