Informamos que as alíquotas do IOF sobre operações de crédito foram majoradas pelo Decreto Federal nº 10.797/2021, publicado no Diário Oficial da União de
17 de setembro de 2021, nos seguintes termos:

I - mutuário pessoa jurídica: 0,00559%;
II - mutuário pessoa física: 0,01118%;
III - mutuário pessoa jurídica: 0,00559% ao dia; e
IV - mutuário pessoa física: 0,01118% ao dia.

Referida majoração terá efeitos apenas para as operações de crédito cujos fatos geradores ocorram no período compreendido entre 20 de setembro de 2021 e
31 de dezembro de 2021 e é aplicável para as seguintes operações:

(a) empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;
(b) desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;
(c) de adiantamento a depositante;
(d) empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado;
(e) excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido e;
(f) financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física

Clique aqui e acesse o Decreto nº 10.797/21, que majorou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito.

Conte com os profissionais da KPMG na avaliação dos potenciais impactos dessa mudança.


Atenciosamente,

Celso Alcântara
Sócio, TAX |
Financial Services
calcantara@kpmg.com.br
Patrícia Rocha
Sócia-Diretora, TAX |
Financial Services

patriciarocha1@kpmg.com.br
Carlos Sefrin
Sócio, TAX |
Financial Services

csefrin@kpmg.com.br
Morivan Fernandes
Sócio-Diretor, TAX |
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mpfernandes@kpmg.com.br
Edilberto Salge
Sócio, TAX |
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Carlos Cruz
Sócio-Diretor, TAX |
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cfcruz@kpmg.com.br

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