A publicação Ativos e passivos regulatórios – Uma nova forma IFRS® proposta, elaborada pela KPMG, debate o Exposure Draft (ED) do International Accounting Standards Board (IASB) sobre Ativos e Passivos Regulatórios.

Segundo o documento, a regulação de tarifas, comum nos setores de serviços públicos e outros, pode ter um efeito expressivo no desempenho financeiro de longo prazo de uma empresa, mas as normas IFRS não oferecem orientações abrangentes sobre os impactos contábeis dessas regulações.

Assim, o ED do IASB sobre Ativos e Passivos Regulatórios vem estabelecer um novo modelo contábil.

Empresas sujeitas à regulação de tarifas reduziriam a volatilidade nos resultados

O ED sobre Ativos e Passivos Regulatórios indica que uma empresa que estivesse sujeita à regulação de tarifas e atendesse aos critérios de escopo reconheceria ativos e passivos regulatórios. Esse modelo contábil alinharia a receita total da organização, reconhecida em um período, segundo as normas IFRS, com sua “remuneração total permitida”.

Ou seja: o valor que, de acordo com o regulador, uma empresa pode cobrar.

Isso reduziria a volatilidade na demonstração do resultado. Ao clarificar estes e outros pontos, o ED sobre Ativos e Passivos Regulatórios tem tudo para se firmar como um marco no projeto de longa data do IASB sobre a contabilidade dos efeitos da regulação de tarifas.

As principais questões elucidadas são:

  • Quais organizações se enquadrariam no escopo do ED?
  • Como o novo modelo contábil proposto se aplicaria às diversas formas de regulação de tarifas que vemos globalmente?
  • Convém ressaltar que o IASB está aceitando sugestões sobre suas propostas até 30 de julho de 2021

Pontos de atenção

É provável que o ED do IASB sobre Ativos e Passivos Regulatórios tenha um impacto significativo sobre as empresas dos setores de serviços públicos.

No Brasil, é comum contratos de concessão com poderes concedentes terem sua tarifa determinada por uma regulação que possa atender às características do ED. Contudo, o escopo não se limita a empresas que atuam em um setor específico da indústria.

Todas as organizações sujeitas a controles de preços precisarão considerar se serão cobertas, deliberadamente ou não, pelos critérios de escopo amplamente definidos.

As empresas que atendem o escopo do ED reconhecerão novos ativos e passivos e novos itens de receitas e despesas. O impacto sobre o desempenho financeiro dependerá das circunstâncias de cada uma, mas os casos comuns incluirão os seguintes aspectos: 

  1. Se o reconhecimento da receita anterior de acordo com as normas IFRS for inferior à remuneração total permitida pelo regulador, a empresa teria um aumento no patrimônio líquido na transição para a nova norma proposta.
  2. Se uma empresa registrou diferenças temporais anteriormente entre o reconhecimento da receita segundo as normas IFRS e a remuneração total permitida pelo regulador, a volatilidade nos lucros reportados seria reduzida.

Esses são alguns dos insights da publicação. Confira o material na íntegra e saiba mais sobre regulação de tarifas, custos contábeis, dentre outras informações.

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