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No final do último mês de maio foi sancionada a Lei 14.155/2021, que endurece as sanções previstas para crimes cibernéticos – principalmente para furtos e estelionatos que ocorrem de forma eletrônica ou pela internet.

Se a pandemia acelerou a transformação digital em muitas empresas o mesmo pode-se dizer sobre a tipologia de crimes praticados: o meio digital tornou-se um campo fértil para furtos e estelionatos baseados, principalmente, em engenharia social e falta de conscientização de usuários sobre a utilização devida de sistemas corporativos e pessoais.

O WhatsApp, por exemplo, registrou recordes de clonagem em 2021, mesmo após a criação de novas salvaguardas técnicas aplicáveis, como o duplo fator de autenticação e a divulgação de imagem de perfil apenas para contatos.

A nova lei prevê aumento na pena se o crime for praticado com a utilização de servidores mantidos fora do território nacional ou caso o crime seja praticado contra idosos ou vulneráveis.

Para o combate a fraudes e crimes digitais trata-se de um importante marco: tanto por corrigir lacunas interpretativas (a redação anterior exigia que a invasão fosse praticada “mediante violação indevida de mecanismo de segurança”, enquanto a redação da nova legislação amplia a abrangência do tipo penal de modo que o dispositivo deva ser de uso alheio) quanto por alinhar-se ao movimento global de maior atenção aos riscos cibernéticos acentuados com a pandemia de covid-19.

Importante destacar, nesse sentido, o comunicado recente da Casa Branca a executivos e líderes de empresas, veiculado no início de junho deste ano, chamando atenção para a necessidade de o setor privado reconhecer o crime digital como passível de acontecimento, independentemente do tamanho da empresa. O comunicado incita, principalmente, a necessidade de implementação de medidas de segurança pelo setor privado.

Trata-se, portanto, de um movimento público global que tem como principal objetivo aumentar o nível de conscientização e engajamento do setor privado e da população como um todo para crimes cibernéticos: as novas legislações com sanções enrijecidas, ou os comunicados sobre a ameaça crescente deste tipo de crime, tanto em nível corporativo quanto pessoal, faz com que investimentos sejam repensados e prioridades redefinidas. Crimes cibernéticos são emergentes e envolvem ação – seja do poder público, no âmbito regulatório, ou da iniciativa privada, priorizando-se tal agenda.

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