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Imposto de renda: a relevância de assegurar o compliance fiscal

Imposto de renda

Declarar o imposto de renda corretamente é essencial para que empresas e executivos estejam em consonância com boas práticas, como o compliance fiscal

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Compliance fiscal: é hora de incentivar boas práticas

A agenda das boas práticas ESG (environmental, social and corporate governance) vem ganhando cada vez mais relevância no ambiente corporativo. Mas qual é a relação dos princípios ESG com a declaração do imposto de renda 2021?

Se antes havia uma separação entre as ações dos indivíduos e a imagem da empresa que representam, hoje essa distinção está mais tênue - algo que ressalta a necessidade de que a organização e seus executivos estejam em conformidade com boas práticas, incluindo o compliance fiscal.

É nesse ponto que a pauta ESG, sobretudo no aspecto de governança, tem enorme valor. Imaginem que, por exemplo, a sonegação de impostos por parte de um executivo de uma determinada empresa se torne notícia na imprensa. Os danos à reputação dessa organização podem ser significativos, sendo que o impacto deve se refletir na área financeira.

Por esse e tantos outros motivos, assegurar que os executivos preencham corretamente suas declarações de imposto de renda é fundamental, visto que também garante o compliance fiscal das empresas. Assim, atender os executivos com relação às obrigações fiscais tem entrado para o rol de preocupações das organizações. 

Imposto de renda e cultura corporativa

Em algumas empresas, a assessoria fiscal passou a ser um dos benefícios concedidos aos executivos. Ademais, as organizações têm expandido o auxílio aos profissionais, nos casos em que a empresa adota diferentes planos de remuneração, com distribuição de cotas acionárias ou recebimento de dividendos, por exemplo.

Mas, vale salientar: ESG e boas práticas têm relação com a cultura. Quanto mais o compliance fiscal for discutido e incentivado, mais essa cultura será absorvida pelo time e percebida como um valor importante pelos stakeholders

Mas quem deve declarar o imposto de renda em 2021?

A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem:

  • teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano-base - que, no presente momento, refere-se ao período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020;
  • teve rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, com valor total acima de R$ 40 mil;
  • possuía, em 31 de dezembro de 2020, bens e direitos cuja totalidade ultrapassasse o valor de R$ 300 mil;
  • recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 - neste caso, o contribuinte deve fazer a devolução dos benefícios recebidos.

Como evitar a malha fina

Segundo dados da Receita Federal, sobre o declaração de imposto de renda, do exercício financeiro de 2020 (referente ao ano-calendário 2019), os principais motivos que levaram as declarações a serem retidas em malha fina foram:

  • 46% - Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados);
  • 26% - Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução - despesas médicas);
  • 21% - Divergências no valor de imposto retido em fonte, com o que consta na Declaração da Fonte Pagadora (DIRF) e o que foi declarado pela pessoa física (DIRPF); e
  • 7% - Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informações sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.

Acesse o artigo Compliance fiscal: é hora de incentivar boas práticas e confira essas e outras informações relacionados ao imposto de renda 2021. Aproveite para verificar os tipos de declarações e o que pode ou não ser deduzido.

Veja neste link mais informações sobre imposto de renda e mobilidade global. 

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