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10 Dezembro 2020

Qual é o problema?

O impacto contínuo da pandemia continua causando uma deterioração significativa nas condições econômicas e/ou um aumento da incerteza econômica para várias entidades. A Administração da entidade precisa avaliar se esses eventos ou condições, individualmente ou em conjunto, podem gerar uma incerteza significativa sobre a capacidade da entidade continuar operando ou, em casos mais severos, se o pressuposto de continuidade ainda é apropriado como base de preparação das demonstrações contábeis.

Mesmo que alguns setores ou países sejam mais afetados do que outros, todas as entidades ao redor do globo devem avaliar os potenciais impactos do surto de corona vírus sobre o pressuposto de continuidade operacional.

Ao começar o processo de preparação de suas demonstrações contábeis, para muitas entidades a divulgação sobre o pressuposto de continuidade operacional será especialmente importante para atingir transparência e prover informações relevantes aos usuários das demonstrações contábeis. 

Eventos e condições atuais podem ter impacto significativo na capacidade das entidades em continuar em operação e, assim, devem ser providas de uma divulgação robusta e específica para cada entidade.

Entrando em mais detalhes

A administração deve fazer a avaliação da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades. [CPC 26.25/IAS 1.25].

Ao avaliar se o pressuposto de continuidade operacional é adequado, a Administração avalia todas as informações disponíveis sobre o futuro, inclusive os resultados possíveis de eventos e mudanças nas condições e a possibilidade de respostas realísticas que estejam disponíveis para tais eventos e condições. Tais avaliações incluem, entre outras, o cenário econômico incerto e a volatilidade do mercado causados pela pandemia.

Dado as alterações rápidas no cenário econômico e nas circunstâncias dos negócios e os impactos da COVID-19, o período para o qual a Administração considera todas as informações disponíveis sobre o futuro previsível pode ser estendido além do mínimo especificado pelo CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis (mínimo de doze meses a partir da data do balanço). A determinação do período a ser considerado irá depender dos fatos e circunstâncias específicos da entidade. [CPC 26.26/IAS 1.26]

É importante que a Administração considere os diferentes cenários, incluindo no mínimo um cenário pessimista, mas plausível. O julgamento utilizado na avaliação da continuidade operacional deverá ser consistente com outros julgamentos feitos pela entidade e divulgados em suas demonstrações contábeis.

Revisando orçamentos e o planejamento financeiro

Em muitos casos, o orçamento preparado antes do surto do corona vírus pode ter agora relevância limitada devido as rápidas alterações do ambiente econômico e das circunstâncias dos negócios da entidade. Os orçamentos talvez necessitem ser revistos – por exemplo, vendas previstas, margem bruta e alterações do capital de giro – para serem úteis como suporte à avaliação da Administração no cenário atual. Após atualizar as informações do orçamento e planejamento, a Administração precisará avaliar se espera ainda estar em conformidade com covenants de suas dívidas.

A Administração deve avaliar quais eventos e condições atuais têm impacto na operação e nos fluxos de caixa, considerando a liquidez da entidade, ou seja, se existirá geração de caixa suficiente para atender as obrigações na data de vencimento.

Por exemplo, a entidade pode avaliar se:

  • possui caixa suficiente e linhas de crédito não utilizadas (ou facilidade de captação de financiamento) para atender aos compromissos de curto prazo;
  • ações adicionais serão necessárias para gerar fluxo de caixa suficiente para atender as obrigações na data de vencimento;
  • precisa negociar com os credores as condições e/ou extensão dos prazos de pagamento de suas dívidas;
  • precisa reestruturar a operação para reduzir custos operacionais;
  • irá adiar investimentos; ou
  • necessitará de suporte financeiro dos acionistas e/ou aderir a programas de ajuda governamental.

Desafios para financiamento

A Administração deverá reavaliar a viabilidade de captar financiamento, porque pode não existir crédito disponível e/ou os custos podem ser maiores devido as circunstâncias atuais.

  • Entidades com situação de crédito mais frágeis podem encontrar mais dificuldade para captar recursos no mercado de dívida, e podem encontrar bancos e outras fontes de crédito menos propensas a renovar ou aumentar o crédito.
  • As instituições podem demandar novos termos, como taxa de juros e/ou garantias significativamente mais altas, em especial para aquelas entidades em setores mais expostos aos impactos do novo corona vírus.
  • As instituições de crédito podem estar passando por dificuldade de liquidez e, consequentemente, necessitar de auxílio do governo para ter acesso a recursos financeiros.
  • Entidades que captam recursos em moeda estrangeira podem enfrentar pressão da desvalorização cambial com aumento significativo dos custos de financiamento.
  • Covenants podem permitir aos credores solicitar o vencimento antecipado das dívidas.

É importante que as entidades considerem não apenas as fontes tradicionais de crédito, mas também outras fontes – por exemplo, securitização de recebíveis, o financiamento pela cadeia de suprimento e/ou reverse factoring.

Eventos subsequentes quando o pressuposto de continuidade deixar de ser apropriado

Se, após a data de emissão das demonstrações contábeis, a Administração concluir que as consequências da pandemia resultaram em uma deterioração tão severa nos resultados operacionais e na posição financeira da entidade que o pressuposto de continuidade operacional não é mais apropriado, então, as demonstrações contábeis devem ser ajustadas – ou seja, a mudança no pressuposto de continuidade operacional é considerada um evento subsequente que origina ajustes. [CPC 24.14-16/IAS 10.14–16]

Divulgação

Dadas as condições atuais do mercado e considerando as expectativas dos usuários e dos reguladores, a divulgação clara e robusta do pressuposto de continuidade operacional é uma área crítica. O nível de detalhe das divulgações irá depender dos fatos e circunstâncias específicos de cada entidade, incluindo a natureza e a extensão dos impactos na entidade.

Cenário de incerteza significativa

Enquanto avalia a razoabilidade do pressuposto de continuidade operacional, caso a Administração tenha conhecimento de incertezas materiais relacionadas a eventos ou condições que podem gerar dúvidas significativas quanto a capacidade da entidade em continuar operando, a entidade deve divulgar tais incertezas. Na nossa visão, se houver incertezas materiais, no mínimo as seguintes informações devem ser divulgadas:

  • detalhes dos eventos ou condições que podem levantar dúvida significativa na capacidade da entidade em continuar operando e a avaliação da Administração sobre a relevância dos eventos ou condições em relação a continuidade operacional;
  • o plano da Administração para mitigar os efeitos desses eventos ou condições;
  • julgamentos significativos feitos pelas Administrações na avaliação do pressuposto de continuidade operacional; e,
  • uma declaração explícita que a administração reconhece existir incerteza significativa relacionada com os eventos ou condições que podem gerar dúvidas na capacidade da entidade em continuar operacional e que, de tal maneira, pode não ser capaz de realizar os seus ativos e cumprir com às suas necessidades de financiamento no curso normal dos negócios. [CPC 26.25/IAS 1.25, IFRIC Update 07-10]

Na nossa experiência, quando existem incertezas materiais, a entidade divulga as informações requeridas acima na nota explicativa Base de preparação das demonstrações contábeis.

Cenários de close-call

Em alguns casos, a Administração pode concluir que não há incertezas materiais relacionadas a eventos ou condições que podem gerar dúvidas significativas sobre o pressuposto de continuidade operacional. No entanto, quando há um julgamento significativo para se chegar a essa conclusão, esse julgamento deve ser divulgado (cenário de “close-call”). Para atender os requerimentos de divulgação desse cenário, na nossa visão, informações semelhantes àquelas de incertezas significativas (como apresentado acima) podem ser relevantes para que os usuários entendam a posição financeira da entidade. [CPC 26.122/IAS 1.122, IFRIC Update 07-14]

Divulgação de riscos de liquidez

O CPC 40 Instrumentos Financeiros: Evidenciação requer a divulgação de dados quantitativos sobre o risco de liquidez relacionado a instrumentos financeiros. A entidade, também, precisa explicar como é gerenciando esse risco, o que inclui qualquer mudança em relação ao período anterior e qualquer concentração do risco de liquidez. Divulgações para atender tais requerimentos podem necessitar ser expandidas, com foco adicional na resposta da entidade sobre os impactos do surto do corona vírus. [CPC 40.33/IFRS 7.33]

Exemplos de divulgação requeridas incluem:

  • descrição de como a entidade gerencia o risco de liquidez; e,
  • divulgação da inadimplência e quebras contratuais relacionadas a acordos de dívida reconhecidos durante e ao fim do período de reporte. [CPC 40.18–19, 39(c)/IFRS 7.18–19, 39(c)].

Ações que a Administração pode tomar agora

Ao avaliar a capacidade da entidade em continuar operando, a Administração pode:

  • Atualizar o planejamento financeiro e a sensibilidade dos cenários projetados, quando apropriado, com atenção aos fatores de risco identificados e os resultados potenciais de cada cenário. É importante considerar cenários pessimistas – por exemplo, considerar o impacto de um fechamento adicional das atividades econômicas.
  • Revisar as projeções de atendimento de covenants nos diferentes cenários.
  • Avaliar os planos da Administração para mitigar os eventos ou condições que podem gerar dúvidas significativas quanto a capacidade da entidade em continuar em operação. Em particular, se espera que a Administração reavalie a disponibilidade de recursos financeiros. A entidade deve avaliar se seus planos são realistas e possíveis.
  • Prover divulgação robusta e clara, incluindo divulgação das incertezas identificadas na avaliação da continuidade operacional, quando relevante.