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Avanços no OEA

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Receita Federal anuncia novas adesões ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

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O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), da Receita Federal do Brasil, busca desburocratizar a alfândega brasileira e torná-la ainda mais eficiente, ágil e econômica nos processos de importações e exportações de mercadorias.

De acordo com a Instrução Normativa 1.598/2015, um medianeiro de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias poderá ser um OEA se voluntariamente fizer uma adesão e cumprir critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou às obrigações tributárias e aduaneiras, atendendo aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA.

Espécie de "selo de empresa confiável" adotado em mais de 70 países, o OEA abrevia etapas e aumenta a eficiência logística das organizações.

Órgãos da administração pública que atuam no desembaraço aduaneiro de mercadorias também podem ser certificados no Programa OEA. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o Programa OEA-Agro, foi o primeiro órgão público a aderir o Programa OEA.

O Exército Brasileiro e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também aderiram ao Programa e estão desenvolvendo seus procedimentos internos de adequação, podendo ser certificados em breve.

Em maio, foi a vez da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) assinar portaria conjunta com a Receita Federal do Brasil, autorizando o planejamento e a execução do projeto-piloto de desenvolvimento do módulo complementar OEA-Integrado-ANVISA.

A exemplo dos demais órgãos interessados na certificação OEA-Integrado, a ANVISA deverá cumprir dez etapas para ser certificada, conforme mostra o gráfico.

"As empresas que necessitam da anuência da ANVISA ou de quaisquer outros órgãos reguladores em seus processos aduaneiros aguardam ansiosamente pelas certificações integradas desses órgãos", destaca Elson Eduardo Bueno, sócio da KPMG do Brasil.

Isso porque percebem que esse avanço proporcionará economia de tempo, redução de custos, aumento de competitividade, desburocratização e previsibilidade de recebimento nas importações e despachos nas exportações.

 

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