O Grupo Mercado Comum do Mercosul aprovou, em 16/12/2018, a redução tarifária a 2% para 49 códigos NCM referentes a produtos do setor químico. Segundo o MDIC, a proposta é resultado de consenso do setor produtivo brasileiro e congêneres na Argentina e no Uruguai.

Pelo que dispõe a decisão, prevista na Resolução GMC nº 55/2018, as reduções de tarifas entrarão em vigor no início de março de 2019, após cumpridos os devidos processos de incorporação aos ordenamentos jurídicos dos países-membros do Mercosul.

Abaixo, confira a lista de NCM, respectivas descrições e alterações de alíquotas na situação atual e naquela que passará a vigorar a partir de 1º de março de 2019:

A conquista é animadora para o setor, uma vez que, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, as reduções tarifárias dos 49 códigos NCM corresponderam em 2017 a um valor total importado pelo Brasil de US$ 136,2 milhões. Pelo Mercosul, as importações foram equivalentes a US$ 158 milhões em 2017.

A KPMG está apta a assessorar as empresas nas questões tributárias e aduaneiras, contando com um time especializado em Comércio Exterior.