Tax News: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - KPMG | BR
close
Share with your friends

Tax News: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Tax News: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

As empresas devem estabelecer um cronograma para revisão das classificações fiscais adotadas em todos os seus produtos.

Elson Bueno

Sócio - Tributos Indiretos e Aduaneiros

KPMG no Brasil

Contato

Conteúdo Relacionado

imagem com caneta em cima de relatórios

A partir de 1º de janeiro de 2019, a Nova Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e respectivas Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, foi atualizada no portal da NF-e (Sistema Nota Fiscal Eletrônica).

A Nota Técnica 2016.003 (versão 1.50), divulgada em novembro último, tem o objetivo de regulamentar as alterações na tabela de NCM utilizada pela NF-e, uma vez que a Nota inclui nove novos códigos e exclui outros nove da tabela de NCM, nos termos das Resoluções Camex nº 58/2018 e 71/2018, e da definição da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio – MDIC. 

Os códigos NCM incluídos foram os seguintes: 27075000; 31053010; 31053090; 38237030; 54033100; 99980101; 99980102; 99980201; e 99980202.

Por sua vez, os códigos NCM excluídos são: 27075010; 27075090; 29091920; 30039097; 30049097; 31053000; 38237040; 54033110; e 54033190.

Frente às mudanças, as empresas devem estabelecer um cronograma para revisão das classificações fiscais adotadas em todos os seus produtos, para avaliar possíveis impactos de classificação e, caso isso ocorra, atualizar o banco de dados e alíquotas aplicáveis, visando a evitar exposições nas operações de importação, exportação e de regimes especiais. É também importante atentar ao fato de que os processos de importação e exportação ainda não desembaraçados, ou finalizados antes da vigência da nova classificação fiscal, deverão ter seus documentos alterados e adequados às novas nomenclaturas.

A KPMG está apta a assessorar as empresas nas questões tributárias e aduaneiras, contando com um time especializado em Comércio Exterior.

© 2019 KPMG Transnational Tax Services Ltda., uma sociedade simples brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça. Todos os direitos reservados.

conecte-se conosco

 

Quer fazer negócios com a KPMG?

 

Pedido de proposta