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Regulatory Practice Insurance News - Dezembro 2016 e Janeiro 2017
RP Insurance News - Dezembro 2016 e Janeiro 2017
A publicação apresenta um sumário da regulamentação emitida pela SUSEP e ANS no período.
Nesta edição destacamos:
- Circularres SUSEP 543 e 544, de 27.12.2016 – alteram as Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades de previdência complementar e resseguradoras locais.
- Circular SUSEP 542, de 06.12.2016 – determinas os critérios adicionais pata atendimento ao disposto no § 4º do art. 14 da Resolução CNSP 168/2007, que dispõe sobre atividade de resseguros, e determina que a cedente pode efetuar a colocação dos seus excedentes em resseguradores de sua livre escolha.
Vide ainda comentários sobre oferta preferencial de riscos, ativos
garantidores, entre outros.
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