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Atualizações da “Lei de Informática" Decreto nº 10.356

Desde o final do ano passado temos acompanhado que os benefícios fiscais relacionados à “Lei de Informática” vêm passando por significativas mudanças

Benefícios fiscais relacionados à “Lei de Informática”

mãos robóticas

8 de julho - 9 horas

Desde o final do ano passado temos acompanhado que os benefícios fiscais relacionados à “Lei de Informática” vêm passando por significativas mudanças e ajustes. Para regulamentar todas as alterações, recentemente foi publicado o Decreto
nº 10.356/2020, o qual apresenta algumas novidades quanto a aplicação da legislação, como a conceituação de “faturamento bruto” para fins de cálculo do incentivo, a não possibilidade de alteração do regime de apuração dos créditos, a necessidade de apresentação de comprovantes de quitação de tributos federais, as implicações quanto a aplicação das infrações e sanções previstas na legislação, dentre outros pontos importantes.

Em maio de 2020 também foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.953/2020, a qual disciplinou todo o processo de geração, declaração e compensação dos créditos financeiros gerados de acordo com as disposições da Lei nº 13.969/2019.

Para esclarecer e discutir os principais pontos apresentados por essas novas normas, além de debater como essas novas modificações afetam a aplicabilidade e utilização dos incentivos fiscais da Lei de Informática, a KPMG no Brasil organizará o webcast “Atualizações da Lei de Informática - Decreto nº 10.356/2020, Instrução Normativa RFB nº 1.953/2020 e novas regulamentações”, o qual abordará os seguintes tópicos:

  • Decreto nº 10.356/2020 – principais novidades, esclarecimentos e pontos polêmicos;
  • Instrução Normativa RFB nº 1.953/2020 – apresentação do fluxo da declaração de compensação, efeitos e pontos de divergência;
  • Portaria MCTIC nº 1.294/2020 – aspectos relevantes a serem observados na apresentação da declaração de investimento e emissão do certificado do crédito financeiro;
  • Portaria MCTIC nº 2.495/2020 – novidades e principais aplicações práticas.

Além da apresentação expositiva dos temas acima, também contaremos com a participação de palestrantes externos com os quais vamos debater sobre os aspectos práticos da aplicação e os efeitos dessas modificações na fruição dos incentivos fiscais da “Nova” Lei de Informática.

Samir Pires
Director Legal, Compliance & Government Relations da Smart Modular Technologies

Fernando Arruda
Research & Development Director da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda

Wiliam Calegari
Sócio-líder da área de R&D Tax Incentives da KPMG no Brasil

Roberto Puoço
Sócio da área de R&D Tax Incentives e Consultoria Tributária da KPMG no Brasil

Fellipe Cruz
Gerente da área de R&D Tax Incentives da KPMG no Brasil

Caroline Silva
Gerente da área de R&D Tax Incentives da KPMG no Brasil

Denis Chequer
Advogado – DEJUR da ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

 

Ricardo Roa
Sócio-diretor da área de R&D Tax Incentives da KPMG no Brasil

 

 

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